Modelos e situações de documento¶
Os códigos que aparecem nas telas de documentos e nos arquivos da EFD. Valem para a EFD-ICMS/IPI e para a EFD-Contribuições.
Modelos de documento fiscal¶
| Código | Documento |
|---|---|
| 01 | Nota Fiscal |
| 04 | Nota Fiscal de Produtor |
| 06 | NF/Conta de Energia Elétrica |
| 07 | NF de Serviço de Transporte |
| 08 / 8B | Conhecimento de Transporte Rodoviário / Avulso |
| 21 / 22 | NF de Serviço de Comunicação / Telecomunicação |
| 55 | NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) |
| 57 | CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) |
| 59 | CF-e-SAT (Cupom Fiscal Eletrônico) |
| 63 | BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) |
| 65 | NFC-e (NF ao Consumidor Final) |
| 66 | NF3e (Energia Elétrica Eletrônica) |
| 67 | CT-e OS (para Outros Serviços) |
Situação do documento¶
| Código | Descrição | O que significa na prática |
|---|---|---|
| 00 | Documento regular | Escriturado normalmente |
| 01 | Escrituração extemporânea de documento regular | Documento de competência anterior, escriturado agora |
| 02 | Documento cancelado | Permanece escriturado, sem valores |
| 04 | NF-e ou CT-e denegado | A SEFAZ recusou por irregularidade cadastral; o número não pode ser reusado |
| 05 | Numeração inutilizada | Faixa de números comunicada à SEFAZ como não usada |
| 06 | Documento Fiscal Complementar | Complementa valores ou impostos de outro documento |
| 08 | Emitido com base em Regime Especial | Documento emitido sob regime especial da UF |
Cancelados continuam no livro
Documento cancelado não some da escrituração: ele permanece no arquivo com a situação 02 e sem valores. É assim que o fisco confere a sequência de numeração.