Glossário fiscal¶
Termos que aparecem no Dados Mestres, na ordem alfabética.
| Termo | O que é |
|---|---|
| Bloco G | Bloco da EFD que controla o crédito de ICMS sobre ativo permanente, apropriado em 48 parcelas (CIAP) |
| Bloco H | Bloco de inventário da EFD |
| Bloco K | Bloco de controle da produção e do estoque da EFD |
| CEST | Código Especificador da Substituição Tributária, 7 dígitos; identifica mercadoria sujeita a ST |
| cClassTrib | Código de classificação tributária do IBS/CBS, 6 dígitos, criado pela Reforma Tributária |
| CFOP | Código Fiscal de Operações e Prestações, 4 dígitos; diz o que a operação é na visão de quem emitiu o documento |
| CIAP | Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente |
| CNAE | Classificação Nacional de Atividades Econômicas, 7 dígitos |
| COD_ITEM | Código do item no registro 0200 — a chave do produto na escrituração |
| COD_PART | Código do participante no registro 0150 |
| CRC | Conselho Regional de Contabilidade; também o número de registro do contador nele |
| CST | Código de Situação Tributária. No ICMS tem duas partes: a origem da mercadoria (1 dígito) e a tributação (2 dígitos) |
| cTribNac | Código de tributação nacional do serviço, 6 dígitos, usado na NFS-e nacional |
| Cumulativo / não-cumulativo | Regimes de PIS/COFINS. No não-cumulativo há apropriação de crédito; no cumulativo, não |
| DIFAL | Diferencial de alíquota do ICMS, devido quando origem e destino estão em UFs diferentes |
| ECD | Escrituração Contábil Digital |
| ECF | Escrituração Contábil Fiscal — IRPJ e CSLL |
| EFD-Contribuições | Escrituração Fiscal Digital de PIS/Pasep, Cofins e CPRB |
| EFD-ICMS/IPI | Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI, também chamada EFD Fiscal |
| EX (exceção tarifária) | Desdobramento de um NCM na TIPI com alíquota própria |
| GTIN | Código de barras global, de 8, 12, 13 ou 14 dígitos |
| IE | Inscrição Estadual |
| IE de substituto | Inscrição na UF do substituído, para quem é substituto tributário ali. Diferente da IE do domicílio |
| IM | Inscrição Municipal |
| IND_ATIV | Indicador de tipo de atividade do registro 0000: 0 industrial ou equiparado, 1 outros |
| Item atômico | A menor unidade que o estabelecimento comercializa; base do registro 0221 |
| LC 116 | Lei Complementar 116/2003, que lista os serviços tributados pelo ISS |
| Natureza de operação | No Dados Mestres, a regra que diz o efeito fiscal de uma operação em cada imposto |
| NCM | Nomenclatura Comum do Mercosul, 8 dígitos; classifica a mercadoria e determina o IPI |
| NT | Não-tributado, na TIPI. Diferente de alíquota zero |
| Participante | A outra ponta da operação: cliente, fornecedor, transportadora |
| Regime especial | Tratamento tributário diferenciado concedido por norma — PADIS, Zona Franca, drawback |
| Reforma Tributária | Substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e IS, em transição a partir de 2026 |
| Reinf | EFD-Reinf, escrituração de retenções e informações fiscais |
| Soft delete | Remoção lógica: o registro é marcado como inativo, não apagado |
| Spoke | Cada app de domínio da plataforma. O Dados Mestres é um deles; o Hub é o centro |
| ST (substituição tributária) | Regime em que um contribuinte recolhe o ICMS devido pelos demais da cadeia |
| SUFRAMA | Superintendência da Zona Franca de Manaus; também o número de inscrição nela |
| TIPI | Tabela de Incidência do IPI |
| TIPO_ITEM | Classificação do item no 0200: revenda, matéria-prima, embalagem, ativo, serviço, entre outros |
| UNID_INV | A unidade de estoque do item no registro 0200 |