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Empresas

Em uma frase. Cadastro dos estabelecimentos da própria organização — é daqui que sai a identificação do contribuinte em toda escrituração fiscal gerada na plataforma.

Quem usa: analista fiscal, contador · Frequência: na implantação e a cada nova filial · Pré-requisitos: nenhum — é o primeiro cadastro do sistema

Para que serve

Empresa, aqui, é estabelecimento próprio — não é cliente nem fornecedor (esses ficam em Participantes). Cada CNPJ que escritura, apura e entrega obrigação acessória precisa de uma linha nesta tela.

O cadastro alimenta o registro 0000 de toda EFD gerada: nome empresarial, CNPJ, UF, inscrição estadual, código do município e indicador de atividade saem daqui, sem redigitação. Regime tributário e regime de PIS/COFINS não vão para o arquivo, mas decidem como o motor de escrituração trata cada documento — se toma crédito, qual CST aplica, para qual balde a base vai.

Errar aqui não gera erro na hora. Gera arquivo rejeitado na transmissão, ou pior, crédito tomado indevidamente numa competência inteira.

Como chegar

  1. No Hub, abra o app Dados Mestres.
  2. Selecione o tile Empresas.

É a tela padrão do app: abre nela quando nenhum tile é informado.

Também se chega a uma empresa específica pela tela Integrações: o ícone de prédio na linha (ou Abrir empresa, no detalhe) abre o cadastro que o ERP gravou.

Empresa também pode chegar por API. Além do cadastro aqui e da carga por planilha, o ERP pode cadastrar empresa, inscrições de substituto e certificado numa só chamada. O reenvio do mesmo CNPJ atualiza este cadastro — inclusive o que foi editado à mão. Ver o capítulo 11. Integrações.

A tela de listagem

Listagem de empresas, com busca, filtros e o grid de cadastros

O subtítulo conta quantas empresas existem. Ordenação inicial: mais recentes primeiro.

O que a lista mostra

Nem toda coluna vem visível. Use Colunas para ligar as demais — a escolha fica gravada no navegador e vale nas próximas visitas.

Coluna Conteúdo Visível por padrão Ordenável
CNPJ Formatado 00.000.000/0000-00 sim sim
Razão social Nome empresarial, em negrito sim sim
Nome fantasia — quando não informado sim não
Regime Rótulo do regime tributário sim não
PIS/COFINS Cumulativo, não-cumulativo ou misto não não
IE / IM Inscrição estadual e municipal não não
Cidade / UF Município e unidade da federação não não
Telefone / E-mail Contato não não
Status Selo ativa / inativa não não
Código interno Código livre da organização não não
Código EFD COD_PART preenchido pelo sync EFD não não
Código alternativo Correlação com ERP, CRM ou legado não não
Criado em Data de cadastro sim sim

Busca e filtros

A busca cobre CNPJ, razão social e nome fantasia ao mesmo tempo, com espera de 300 ms depois da última tecla. Os filtros são cumulativos e aparecem como etiquetas removíveis:

Filtro Valores
Regime MEI · Simples Nacional · Lucro Presumido · Lucro Real
PIS/COFINS Cumulativo · Não-cumulativo · Misto
Status Ativas · Inativas
Criado após / Criado até Intervalo de datas de cadastro

Busca e filtros ficam na barra de endereço: a tela filtrada pode ser copiada e enviada a um colega.

Ações

Ação O que faz
Nova empresa Abre o formulário em branco
Exportar Gera .xlsx com exatamente o que a lista mostra — mesma busca, filtros e ordenação, todas as páginas. O arquivo é montado em segundo plano e o download começa sozinho
Colunas Liga e desliga colunas do grid
Clique na linha Abre a empresa para edição
Ícone de lápis Mesma coisa que o clique na linha
Ícone de lixeira Remove a empresa, com confirmação

Nas telas de Empresas e Produtos há atalhos de teclado: / foca a busca, n abre um cadastro novo, e edita a linha em foco, Enter abre, Esc fecha o formulário, ↑ ↓ andam pelas linhas.

Cadastro e edição

O formulário tem seis abas. Só Identificação tem campo obrigatório; as demais são complementares, mas o que falta ali reaparece como rejeição na hora de transmitir a EFD.

Campo obrigatório em branco numa aba fechada não passa despercebido: ao salvar, o sistema pula para a aba do erro e marca o nome dela. A mensagem diz qual aba revisar.

Aba «Identificação»

Formulário de empresa na aba Identificação

Campo Obrigatório Formato / domínio Regra Registro SPED
CNPJ sim 14 dígitos Só números — pontuação digitada é descartada. Único na conta. Pode ser alterado, mas com cuidado: é a chave que identifica a empresa nos documentos e na EFD 0000.CNPJ
Razão social sim Texto Nome empresarial, como no cartão CNPJ 0000.NOME
Nome fantasia não Texto Sem fantasia, a EFD manda parte da razão social 0005.FANTASIA
Natureza jurídica não 00 a 05 Indicador da natureza da pessoa jurídica: 00 PJ em geral · 01 cooperativa · 02 entidade sujeita ao PIS/Pasep sobre a folha · 03 PJ em geral sócia ostensiva de SCP · 04 cooperativa sócia ostensiva de SCP · 05 SCP [Guia Prático EFD-Contribuições 1.35, p. 67]. Não é a natureza jurídica da RFB (4 dígitos). Código antigo fora dessa lista aparece sinalizado para revisão 0000.IND_NAT_PJ (EFD-Contribuições)
Inscrição estadual não Texto IE do domicílio da empresa. Não confundir com a IE de substituto — ver a aba Substituição tributária 0000.IE
Inscrição municipal não Texto Usada por quem recolhe ISS 0000.IM
Empresa ativa não Sim/não Só na edição —

Aba «Tributação»

Formulário de empresa na aba Tributação

Esta aba não alimenta o registro 0000 — ela configura o motor fiscal. É a aba que muda o resultado da escrituração.

Campo Obrigatório Formato / domínio Regra Registro SPED
Regime tributário não MEI · Simples · Presumido · Real Base do tratamento de crédito por regime nas naturezas de operação —
Apuração PIS/COFINS não Cumulativo · Não-cumulativo · Misto Deliberadamente separado do regime tributário: Lucro Real convive com os dois. Em branco, o consumidor infere — Real → não-cumulativo; Simples, Presumido e MEI → cumulativo 0110.COD_INC_TRIB
Contribuinte de IPI não Sim · Não · em branco Em branco, infere do tipo de atividade: industrial ou equiparado credita IPI. Naturezas com CST condicional rebaixam para CST 49 sem crédito quando a empresa não é contribuinte —
Apropriação de crédito PIS/COFINS não Direta · Rateio proporcional Só faz sentido no regime não-cumulativo 0110.IND_APRO_CRED
Regime especial não Texto até 40 caracteres Código livre: PADIS, ZFM, drawback. Habilita benefício condicionado —
Tipo de atividade não 0 Industrial ou equiparado · 1 Outros Vai direto para o arquivo 0000.IND_ATIV
CNAE não 7 dígitos Atividade principal. Escolha na lista — digitar sem selecionar descarta o texto —

Aba «Endereço & contato»

Formulário de empresa na aba Endereço e contato

Campo Obrigatório Formato / domínio Regra Registro SPED
CEP não 8 dígitos 0005.CEP
Logradouro não Texto 0005.END
Número não Texto 0005.NUM
Complemento não Texto 0005.COMPL
Bairro não Texto 0005.BAIRRO
UF não 27 unidades da federação Trocar a UF limpa o município — o código do IBGE já escolhido não valeria na UF nova 0000.UF
Município não Busca no catálogo do IBGE, 7 dígitos Só aparece depois da UF. Escolha na lista: o código é obrigatório nas duas EFDs 0000.COD_MUN
Código SUFRAMA não 9 dígitos Só aparece quando a UF é AM, AP, RO, RR, PA ou MT — fora da área da Zona Franca o campo não existe 0000.SUFRAMA
Telefone não Texto 0005.FONE
E-mail não E-mail válido 0005.EMAIL

Aba «Códigos»

Três códigos livres que existem para correlacionar a empresa com outros sistemas. Cada um é único dentro da conta, mas todos podem ficar em branco.

Campo Obrigatório Formato / domínio Regra Registro SPED
Código interno não Até 60 caracteres Identificação da organização: MATRIZ, FILIAL-SP —
Código EFD (COD_PART) não Até 60 caracteres Preenchido automaticamente pelo sync EFD — é como esta empresa aparece como participante no arquivo de terceiros. Ao importar, o código migra para o novo dono COD_PART
Código alternativo não Até 60 caracteres ERP, CRM ou sistema legado —

Aba «Substituição tributária» (só na edição)

Inscrições de substituto tributário, registro 0015

Uma linha por UF onde a empresa é substituta tributária — nada a ver com a inscrição estadual do domicílio, que fica na aba Identificação e não é alterada aqui.

Uma empresa em SP com substituídos em MG e RJ tem uma IE local e duas linhas aqui.

Campo Obrigatório Formato / domínio Regra Registro SPED
UF do substituído sim UF ainda não usada Identifica a linha. Para outra UF, adicione uma nova em vez de editar esta 0015.UF_ST
Inscrição de substituto sim Até 20 caracteres Guardada exatamente como digitada — o formato varia por UF e normalizar aqui perderia dígito verificador 0015.IE_ST

O botão de adicionar desliga quando as 27 UFs já foram usadas.

Aba «Certificado»

Aba de certificado digital com o certificado ativo e o histórico

Certificado digital A1 (.pfx ou .p12) da empresa, usado para assinar e transmitir documento eletrônico. Três blocos:

Certificado ativo — titular, emissor e validade, com selo de situação: Ativo, Expirado ou Substituído. Faltando 30 dias ou menos para vencer, aparece o aviso Expira em breve.

Cadastrar / substituir — arraste o arquivo ou escolha pelo seletor, e informe a senha.

Campo Obrigatório Formato / domínio Regra
Arquivo sim .pfx ou .p12 Outro formato é recusado na hora
Senha do certificado sim Texto Validada antes de salvar: o sistema abre o arquivo, confere a senha e mostra titular e validade. Sem essa validação o cadastro não é gravado

Histórico — os certificados anteriores, em ordem. Cadastrar um novo não apaga o anterior: ele vai para o histórico, e o novo passa a ser o ativo. Uma empresa tem no máximo um certificado ativo por vez.

Numa empresa que ainda está sendo criada, o certificado é enviado junto com o salvamento, e o histórico só aparece depois que a empresa existe.

Regras de negócio

  • RN-EMP-001 — CNPJ único por conta. Duas empresas com o mesmo CNPJ na mesma conta são recusadas. O mesmo CNPJ pode existir em contas diferentes.
  • RN-EMP-002 — Trocar o CNPJ troca a identidade da empresa. O sistema permite corrigir o CNPJ, mas documentos já escriturados continuam com o CNPJ antigo. Use para corrigir digitação num cadastro recente; empresa que mudou de CNPJ de fato é outra empresa — cadastre a nova e inative a antiga.
  • RN-EMP-003 — Regime de PIS/COFINS é independente do regime tributário. Lucro Real admite cumulativo e não-cumulativo (Lei 10.637/2002, art. 8º; Lei 10.833/2003, art. 10). Por isso o campo existe separado, e em branco significa "inferir", não "não se aplica".
  • RN-EMP-004 — Uma IE de substituto por UF. O registro 0015 é exigido de todo substituto tributário ainda que não tenha havido movimentação no período.
  • RN-EMP-005 — Um certificado ativo por empresa. O upload de um novo arquiva o anterior; o histórico é preservado.
  • RN-EMP-006 — Códigos de referência são únicos por conta, quando preenchidos. Código interno, código EFD e código alternativo não se repetem entre empresas da mesma conta — mas podem ficar vazios em quantas empresas for.
  • RN-EMP-007 — Conflito de código na importação tem tratamento diferente por origem. O código EFD, por vir do arquivo, é transferido para o novo dono. Código interno e alternativo, por serem digitados por gente, geram aviso e o valor existente é mantido.

O que esta tela não faz

  • Não consulta a Receita Federal. CNPJ, razão social e situação cadastral não são validados contra o cadastro da RFB — nem o dígito verificador é conferido, de propósito: documento antigo com dígito inválido precisa ser preservado para a escrituração.
  • Não cadastra cliente nem fornecedor. Isso é Participantes.
  • Não emite documento fiscal. O certificado cadastrado aqui é consumido pelos apps de emissão.
  • Não define alíquota nem tratamento por operação. Isso é Naturezas de operação.

Erros e mensagens

Mensagem Quando aparece O que fazer
«Revise os campos obrigatórios em Identificação.» Salvou com CNPJ ou razão social em branco O sistema já abriu a aba certa e marcou o nome dela — preencha o que falta
Erro de CNPJ duplicado Já existe empresa com esse CNPJ na conta Busque pelo CNPJ: a empresa provavelmente está inativa e basta reativá-la
«Informe a senha do certificado digital.» Escolheu o arquivo e não digitou a senha Digite a senha e espere a validação terminar
«Aguarde a validação do certificado.» Salvou enquanto a senha ainda era conferida Espere o titular e a validade aparecerem, e salve de novo
«Formato não suportado. Selecione um arquivo .pfx ou .p12.» Arquivo de outro tipo Exporte o certificado A1 em .pfx ou .p12
«Selecione a UF primeiro…» no campo de município Tentou buscar município sem escolher a UF Escolha a UF: a busca é filtrada por ela
«Empresa não encontrada — pode ter sido excluída.» Abriu a empresa pelo atalho de Integrações, mas ela foi removida depois O histórico da integração permanece; a empresa não existe mais

Relação com SPED / EFD

Registro Campos alimentados De onde vem
0000 — abertura e identificação NOME, CNPJ, UF, IE, COD_MUN, IM, SUFRAMA, IND_ATIV Abas Identificação, Endereço & contato e Tributação
0005 — dados complementares FANTASIA, CEP, END, NUM, COMPL, BAIRRO, FONE, EMAIL Abas Identificação e Endereço & contato
0015 — contribuinte substituto UF_ST, IE_ST Aba Substituição tributária, uma linha por UF
0110 — regime de apuração (EFD-Contribuições) COD_INC_TRIB, IND_APRO_CRED Aba Tributação

O registro 0000 é o primeiro do arquivo e obrigatório; o 0005 também é obrigatório. Faltando COD_MUN ou IND_ATIV, o arquivo é rejeitado na validação — por isso vale preencher a aba de endereço mesmo quando o cadastro "parece" completo.

Perguntas frequentes

Cadastrei o CNPJ errado. Como corrijo? Não dá para trocar o CNPJ. Cadastre a empresa certa e inative a errada — documentos já escriturados continuam apontando para a que existia.

Removi uma empresa por engano. Fale com o suporte antes de recadastrar: dependendo do caso, recriar com o mesmo CNPJ é o caminho, mas a empresa recriada é outra linha, e o vínculo com o histórico anterior não volta sozinho.

Preciso preencher regime tributário? Não é obrigatório para salvar, mas o motor de escrituração usa esse campo para decidir crédito e CST. Sem ele, o tratamento por regime das naturezas não se aplica como esperado.

Minha empresa é substituta em três estados. Cadastro três empresas? Não. Uma empresa, e três linhas na aba Substituição tributária.

Onde vejo as empresas inativas? Filtro Status → Inativas. A lista não as esconde por padrão nesta tela, mas o filtro é o caminho para isolar umas ou outras.