Inutilização por Faixa¶
Em uma frase. Comunica à SEFAZ que uma faixa de números de NF-e ou NFC-e não será usada, e guarda o histórico de cada pedido com protocolo e XMLs.
Quem usa: analista fiscal, responsável pela emissão · Frequência: eventual — após rejeições, quebras de sequência ou troca de série · Pré-requisitos: empresa configurada em Configurações ▸ Emissão e certificado digital ativo
Para que serve¶
A numeração da NF-e é sequencial por empresa, modelo e série. Quando um número é pulado — nota rejeitada que não será reenviada, falha do sistema emissor, salto de sequência —, o buraco precisa ser inutilizado na SEFAZ; do contrário vira furo de numeração, cobrado na fiscalização.
Nesta tela se informa a faixa (de um número só, ou de vários) e a justificativa, o pedido é transmitido na hora e a resposta da SEFAZ fica registrada: homologada, com protocolo, ou rejeitada, com o motivo.
Irreversível. Número inutilizado não pode mais ser usado para emitir nota. Confira a faixa antes de enviar.
Como chegar¶
- No Hub, abra o app NF-e.
- Selecione Inutilização por Faixa.
Outros caminhos, que abrem o mesmo formulário já preenchido:
- Documentos ▸ Emitidos — numa nota Rejeitada, o menu do raio ▸ Inutilizar numeração (faixa = o número da nota);
- Análise ▸ Furos de numeração — o botão Inutilizar da linha do furo (e a inutilização em massa das faixas selecionadas);
- Dashboard — o card e o atalho de inutilização.
A tela de listagem¶
Título Inutilizações; o subtítulo conta os registros («N inutilizações · evento 110112»). Ao entrar, a lista carrega com o período de hoje.
Cards de status¶
| Card | Conteúdo |
|---|---|
| Todas | Total de inutilizações da conta |
| Homologadas | Aceitas pela SEFAZ |
| Rejeitadas | Recusadas pela SEFAZ |
| Pendentes | Sem retorno registrado. Como o envio é imediato e sempre grava Homologada ou Rejeitada, na prática fica em zero |
Os cards contam todo o histórico da conta — não seguem período, empresa nem modelo. O clique filtra a lista pela situação.
Filtros¶
| Filtro | Onde | Regra |
|---|---|---|
| Empresa | Barra | Uma empresa, ou todas. Vale após Atualizar |
| De / Até | Barra | Data do pedido. Enter busca |
| Modelo | Mais filtros | Todos · NF-e (55) · NFC-e (65); aparece como etiqueta removível |
O que a lista mostra¶
Engrenagem = configurar colunas (escolha lembrada no navegador).
| Coluna | Conteúdo | Ordenável |
|---|---|---|
| Empresa | Razão social e UF (CNPJ quando a empresa não está no cadastro) | não |
| Modelo | NF-e ou NFC-e | não |
| Série | 3 dígitos | sim |
| Faixa | Número inicial – final, 9 dígitos | não |
| Ano | Ano da inutilização | sim |
| Status | Homologada / Rejeitada / Pendente, com o cStat; o motivo aparece ao passar o mouse | não |
| Protocolo | Protocolo da SEFAZ | não |
| Data | Data do pedido | sim |
Ordenação padrão: mais recentes primeiro. Clique na linha (ou no olho) abre o detalhe.
Nova inutilização¶
Botão Nova inutilização («Inutilização de numeração (evento 110112)»).
| Campo | Obrigatório | Formato / domínio | Regra | Registro / campo fiscal |
|---|---|---|---|---|
| Empresa | sim | Empresas da conta (razão social — CNPJ (UF)) | CNPJ e UF vêm do cadastro da empresa | CNPJ, cUF do pedido |
| Modelo | sim | 55 (NF-e) · 65 (NFC-e) | Padrão 55 | mod |
| Ano (AA) | sim | 2 dígitos | Padrão: ano corrente. Na nota rejeitada, o ano da emissão | ano |
| Série | sim | Número | Série 0 é válida no sistema, mas o formulário exige o campo preenchido | serie |
| Número inicial | sim | Número | nNFIni |
|
| Número final | sim | Número ≥ inicial | Igual ao inicial para inutilizar um número só | nNFFin |
| Justificativa | sim | 15 a 255 caracteres | Contador n/255 |
xJust |
Inutilizar transmite na hora. A janela mostra «Inutilização enviada à SEFAZ.» e oferece Nova inutilização (limpa série, faixa e justificativa, mantendo empresa, modelo e ano) ou Fechar.
«Enviada» não quer dizer «homologada». A mensagem aparece sempre que a SEFAZ responde — inclusive quando ela rejeita o pedido. O resultado real (Homologada ou Rejeitada, com o cStat) está na lista, que é atualizada ao concluir: confira sempre a linha.
A tela não confere se há nota autorizada dentro da faixa. Antes de enviar, verifique em Documentos ▸ Emitidos (filtro de número e série) ou em Análise ▸ Furos de numeração que os números estão de fato livres.
Sub-telas¶
Detalhe da inutilização¶
Painel lateral com «Série NNN · de–até», selo da situação com cStat, modelo e selo de homologação quando for o caso. Traz empresa (CNPJ · UF), modelo, ano, série, faixa, data, protocolo, Retorno SEFAZ (cStat — motivo), justificativa e os botões XML de envio e XML de retorno.
Regras de negócio¶
- RN-INU-001 — Homologada é só cStat 102. Qualquer outro retorno grava a inutilização como Rejeitada, com o motivo da SEFAZ.
- RN-INU-002 — Número final não pode ser menor que o inicial.
- RN-INU-003 — Justificativa de 15 a 255 caracteres, sem contar espaços das pontas.
- RN-INU-004 — Exige configuração de emissão e certificado ativo da empresa. O ambiente (produção/homologação) é o da configuração de emissão.
- RN-INU-005 — Homologada marca as notas existentes da faixa como Inutilizadas. Só as que já estão na base, e nunca uma Autorizada, Cancelada ou Denegada — essas são preservadas.
- RN-INU-006 — Homologada é comunicada à Escrituração Fiscal. Rejeitada, não.
- RN-INU-007 — Falha de comunicação fica registrada como Rejeitada, cStat 999. Sem resposta válida da SEFAZ (serviço fora do ar, retorno ilegível), a inutilização é gravada como Rejeitada com cStat 999 e o erro no motivo — a faixa não foi inutilizada e o pedido pode ser refeito.
- RN-INU-008 — Inutilização em massa (Análise) aceita até 50 faixas por envio, com uma justificativa só; a falha numa faixa não interrompe as demais.
O que esta tela não faz¶
- Não verifica se a faixa contém nota autorizada. A conferência é do usuário.
- Não desfaz inutilização. Não existe cancelamento de inutilização.
- Não inutiliza número de outra empresa que não esteja cadastrada na conta.
- Não descobre furos sozinha. Quem aponta os buracos na numeração é Análise ▸ Furos de numeração.
Erros e mensagens¶
| Mensagem | Quando aparece | O que fazer |
|---|---|---|
| «Selecione a empresa.» | Sem empresa | Escolha a empresa |
| «Informe a série.» | Série vazia | Informe a série |
| «Informe a faixa de numeração.» | Número inicial ou final vazio | Preencha os dois |
| «O número final deve ser ≥ ao inicial.» | Faixa invertida | Corrija a faixa |
| «Justificativa: mínimo 15 caracteres.» | Texto curto | Complete a justificativa |
| «Configuração de emissão não encontrada.» | Empresa sem configuração de emissão | Configure em Configurações ▸ Emissão |
| «Nenhum certificado ativo para a empresa.» | Sem certificado A1 ativo | Cadastre o certificado da empresa |
| «Não foi possível enviar a inutilização.» (ou o motivo devolvido) | O pedido foi recusado antes do envio | Leia o motivo e corrija |
| Status Rejeitada · 999 | A SEFAZ não respondeu ou respondeu com XML inválido | Tente de novo mais tarde |
| Status Rejeitada com cStat | A SEFAZ recusou | Leia o motivo no detalhe; corrija e reenvie |
| «XML de envio não disponível para esta inutilização.» | Registro sem aquele XML | Use o outro XML ou consulte o suporte |
Relação com a NF-e / SEFAZ / EFD¶
| Aspecto | Onde |
|---|---|
| Serviço | Inutilização de numeração da SEFAZ da UF da empresa (NFeInutilizacao4), com pedido assinado pelo certificado da empresa |
| Campos do pedido | ano, CNPJ, mod, serie, nNFIni, nNFFin, xJust, ambiente |
| Retorno | cStat 102 = inutilização homologada; protocolo e XML de retorno guardados |
| Documentos Emitidos | Notas já existentes na faixa passam a Inutilizada |
| EFD-ICMS/IPI | Desde 01/12/2021 deixa de ser obrigatória a informação de numeração inutilizada, e o código de situação 05 (numeração inutilizada) do C100 foi descontinuado em janeiro de 2023 [Guia Prático EFD-ICMS/IPI 3.2.3, p. 63]. Os valores 04 e 05 só eram aceitos até 31/12/2022 [Guia Prático EFD-ICMS/IPI 3.2.3, p. 67] |
Sobre o "evento 110112". A tela rotula a inutilização com o código 110112, usado pelo sistema para identificá-la. Na SEFAZ, a inutilização é um serviço próprio, não um evento vinculado a uma chave de acesso — por isso ela não aparece no Painel de Eventos.
Perguntas frequentes¶
Inutilizei a faixa errada. Como desfaço? Não há como. O número inutilizado está perdido para emissão; a próxima nota segue a numeração normal.
A nota rejeitada precisa de inutilização? Se ela for corrigida e reenviada com o mesmo número, não. Se o número ficar para trás, sim.
Por que os cards não mudam quando troco o período? Os cards contam todo o histórico da conta; a lista é que segue o período.
A SEFAZ rejeitou dizendo que o número já foi usado. Há documento autorizado naquele número. Consulte Documentos ▸ Emitidos e reenvie só a parte livre da faixa.